Atualizada às 12h
Agência Efe
Na primeira etapa do referendo, um cidadão egípcio vota a favor ou contra o novo texto constitucional que dividiu o país
Os cidadãos egípcios votam neste sábado (15.12) a favor ou contra uma nova proposta constitucional, que foi responsável por dividir os diferentes grupos e criar um cenário de instabilidade política nas duas últimas semanas no país.
O polêmico texto recebe o apoio do presidente Mohamed Mursi e da Irmandade Muçulmana, mas foi muito criticado por um conjunto heterogêneo de organizações que apontam a falta de participação e de garantia constitucional aos direitos do povo. A nova Carta Magna foi formulada e aprovada apenas pelos 234 membros islâmicos da Assembleia Constituinte durante uma sessão boicotada por representantes de outros setores.
O referendo deste sábado (15.12) deve determinar se o rascunho pode se tornar a nova Constituição e é considerado uma peça-chave para a consolidação da democracia do país, que passa por uma transição política desde a queda do regime ditatorial de Hosni Mubarak por protestos populares.
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Caso os 51 milhões de eleitores escolherem pelo “não”, uma eleição será convocada para a formação de uma nova Assembleia Constituinte que deverá redigir outro texto que, novamente, deverá passar pelo crivo popular. Por outro lado, se a proposta for aceita pela maioria, a população deverá ir também às urnas para eleger o Parlamento.
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Criança participa de manifestação contra presidente Mohamed Mursi e texto constitucional nas ruas do Cairo junto de sua mãe
O resultado não será conhecido, no entanto, ainda nesta semana. Pois, a consulta popular está sendo realizada em duas etapas: a primeira neste sábado (15.12) e a segunda, no próximo (22.12). Os eleitores foram divididos entre estes dois dias pela falta de juízes disponíveis a supervisionar o pleito uma vez que muitos permanecem em greve pela discordância com a proposta, classificada pela principal associação da magistratura no Egito como um “ataque à Justiça”.
Estado de exceção
Cerca de 120 mil oficiais militares se juntaram aos policiais nas proximidades dos centros de votação para conter possíveis protestos e confrontos entre manifestantes. Os soldados ganharam o poder temporário de prender ativistas e reprimir manifestações por conta de um decreto presidencial.
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Dezenas de oficiais fizeram a segurança do palácio presidencial por dias consecutivos para conter os manifestantes de entrarem no edifício
Apesar de sua natureza limitada, a iniciativa de Mursi reaviva memórias do regime ditatorial de Hosni Mubarak que, sob a lei de emergência – também introduzida como temporária -, os militares saíam às ruas e detinham opositores ao governo, levando a prisão de milhares de pessoas.
Retorno a Primavera Árabe?
A crise política teve início no dia 22 de novembro, quando o presidente aprovou um decreto lhe garantindo poderes extraordinários, imunidade em relação ao Legislativo e Judiciário e a impossibilidade de dissolver a atual Assembleia Constituinte de maioria islâmica. A medida, entendida por muitos como a volta à era ditatorial, também impedia o cancelamento ou suspensão de decisões de Mursi, mas foi cancelada pelo próprio presidente por conta dos intensos protestos.
O novo texto constituinte foi formulado neste processo e não contou com a participação de setores cristãos – muitos vinculados ao regime de Mubarak -, laicos nem de esquerda.
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Milhares de pessoas participaram das manifestações contra o texto constituinte e o presidente Mohamed Mursi em frente ao palácio presidencial no Cairo
Desde então, milhares de egípcios tomaram as ruas do país em protestos contra ou a favor do texto constitucional e das medidas anunciadas por Mursi. Os muros próximos ao palácio presidencial estão repletos de grafites e frases que pedem pela democracia, liberdade do povo e ironizam o presidente, vinculado a Irmandade Muçulmana. Pelo menos 10 pessoas morreram e mais de mil ficaram feridas nas últimas três semanas.
Ataque à democracia
De acordo com os opositores, o projeto constitucional não reflete as aspirações de todos os 83 milhões de egípcios, já que alguns artigos poderiam dar papel legislativo a clérigos islâmicos. Os oposicionistas querem mais salvaguardas para direitos das minorias, de liberdade de expressão e temem a imposição de preceitos muçulmanos.
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A nova Carta Magna também foi criticada por organizações internacionais. A Comissão Internacional de Juristas concluiu nesta sexta (14.12) que a proposta constitucional não corresponde a padrões internacionais, como os de responsabilidade do Exército, independência do Judiciário e reconhecimento de direitos humanos. O Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres também pede, em comunicado nesta sexta-feira (14/12), uma revisão da minuta, para que o país respeite as obrigações das leis de organizações em favor do direito das mulheres das quais faz parte.
(Muro próximo ao palácio presidencial no Cairo está repleto de imagens, desenhos e frases contra o presidente Mohamed Mursi e o texto constitucional)
Na quarta-feira (12.12), a oposição laica e liberal do Egito decidiu que fará campanha pelo “não” no referendo e não mais boicotará a votação, desde que haja salvaguardas para um processo justo.
Referendo
Até o momento, não existem relatos de protestos nem incidentes no primeiro dia do refendo. A Comissão Suprema Eleitoral egípcia informou que a votação transcorre sem obstáculos e que, por enquanto, não recebeu queixas. Em comunicado, o órgão explicou que recebeu informações de que “100%” dos centros de votação nas dez províncias onde é realizado o referendo puderam atender os eleitores.