Efe
Pronunciamento da Junta Militar nesta segunda-feira (18/06) acerca das novas medidas
A Junta Militar, responsável pelo governo egípcio desde a queda de Hosni Mubarak, emitiu neste domingo (17/06) decreto que amplia os poderes das Forças Armadas e reduz os da Presidência. As novas emendas foram anunciadas logo após o fim do segundo turno das eleições presidenciais no Egito, agravando o contexto de incerteza política no país.
As oito emendas constitucionais reafirmam as medidas enunciadas pelos militares na quinta-feira (15/06), quando dissolveram o recém-eleito Parlamento e restabeleceram a lei marcial no país.
Com as mudanças constitucionais, o futuro presidente egípcio perde os poderes de controlar o orçamento militar e de declarar guerra sem o consentimento das Forças Armadas, que ficam imbuídas também do Poder Legislativo até novas eleições parlamentares, incluindo a redação da nova Constituição.
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Caso Assembleia Constituinte atual encontre dificuldade em cumprir a sua função, as Forças Armadas irão nomear um novo grupo para escrever o texto constitucional, afirma o documento que também atribui poder de veto ao chefe das Forças Armadas, ao presidente e ao Judiciário. A decisão final dos artigos constituintes será da Suprema Corte, formada por juízes indicados pelo ex-ditador Mubarak e responsável pela dissolução do Parlamento.
Segundo a rede de TV Al-Jazeera, muitos membros da assembleia já se retiraram.
O decreto se assemelha, em muitos aspectos, a um documento escrito no fim do ano passado pelo então primeiro ministro Ali al-Selmi, membro de comitê militar responsável por redigir os princípios que deveriam guiar a nova Constituição do país.
Mesmo com redução de poder, o futuro presidente do Egito ainda possui relevantes atribuições, como a definição do orçamento estatal e a proposição de leis, mas perde qualquer tipo de controle sobre os militares. “Os militares se tornaram um poder constitucionalmente separado junto do Executivo, Legislativo e Judiciário”, escreveu o analista egípcio Issandr El Amrani em sua conta no Twitter.
Em entrevista coletiva (foto acima) nesta segunda-feira (18/06), os militares negaram a suspeita de golpe, afirmando que o presidente terá “todo o poder executivo”.
A Junta Militar, que havia assumido o compromisso de entregar o cargo da Presidência ao vencedor das eleições até o dia 30 de junho, dá sinais de que não quer deixar o poder, conquistado durante o regime ditatorial de Mubarak. “Os militares parecem dizer: ‘mandamos junto com Mubarak e, agora, mandaremos sem Mubarak’”, afirmou Salem Nasser, professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas, ao Opera Mundi. “As medidas são um sinal claro de que o regime não quer morrer”, concluiu ele.
Eleições
Neste final de semana, cerca de 52 milhões de eleitores decidiram entre Mohammed Mursi, da Irmandade Muçulmana, e Ahmed Shafiq, ex-primeiro ministro de Hosni Mubarak, para ocupar a Presidência do país. A Irmandade anunciou nesta segunda-feira (18/06) a vitória de seu candidato em pesquisas paralelas, o resultado é negado por Shafiq, que recebe apoio dos militares.
O Opera Mundi conversou com o coordenador do Centro de Direito Global da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Salem Nasser, sobre o cenário político vigente no Egito. A seu ver, o país vive um processo contra-revolucionário que apresenta ameaças concretas à luta por democracia.
O Conselho Militar que assumiu o controle do país após o fim do regime se comprometeu a entregar o cargo da presidência ao vencedor das eleições até o dia 30 de junho.