O Tribunal Constitucional do Equador anunciou nesta quarta-feira (24/01) a conclusão de acordos militares com os Estados Unidos que permitem “presença temporária” de oficias norte-americanos em território equatoriano. 

Assinados sob a administração do ex-presidente Guillermo Lasso, as resoluções sobre cooperação e segurança com o governo dos EUA não necessitarão de aprovação da Assembleia Nacional, mas se efetivam sob o governo de Daniel Noboa no meio da crise de segurança que atravessa o país.

Denominadas “Acordo relativo às operações contra atividades marítimas transnacionais ilícitas” e “Acordo Relativo ao Estatuto das Forças”, autorizam que “militares e civis dos Estados Unidos possa estar temporariamente presente no território do Equador em relação a visitas de navios, treinamento, exercícios, atividades humanitárias”. 

Já a segunda resolução pretende “fortalecer a intervenção dos dois Estados para prevenir, identificar, combater, impedir e interceptar atividades ilícitas”. 

Segundo o Tribunal Constitucional, os pareceres foram aprovados em plenário no dia 11 de janeiro com seis votos a favor, observando que os documentos não representam risco pois “não foram uma aliança militar, apenas cooperação para enfrentar as atividades marítimas ilícitas, especificamente as relacionadas com o tráfico de drogas e o tráfico ilegal de migrantes”.

Com o acordo, o Equador também renuncia à possibilidade de processar infrações cometidas por militares ou civis dos Estados Unidos em seu território e autoriza o governo dos EUA a “exercer jurisdição criminal sobre esses infratores enquanto estiverem no território do Equador”.

Da mesma forma, permite que “aeronaves, navios e veículos operados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos possam entrar no território do Equador, sair dele e circular livremente”.

Crise de segurança e violência

No início de janeiro, eclodiram distúrbios violentos no Equador depois que dois líderes de facções criminosas escaparam de uma prisão em Guayaquil. No dia 8 de janeiro, Noboa declarou estado de exceção, acionando as Forças Armadas.

Na noite de 9 de janeiro, as fações começaram a queimar carros e ônibus, além de explodir bombas improvisadas, e policiais foram sequestrados. Homens armados também invadiram a sede da emissora TC Televisión, mas foram detidos posteriormente. 

Após os acontecimentos, Noboa declarou o estado de conflito armado interno no país e ordenou ao Exército que neutralizasse 22 grupos criminosos no Equador. 

(*) Com TeleSUR