Equador: Justiça dá aval à dissolução do Congresso; novas eleições previstas para agosto

A Corte Constitucional do Equador rechaçou na noite desta quinta-feira (18/05) os recursos que questionavam o decreto de “morte cruzada” acionado pelo presidente Guillermo Lasso, mecanismo que dissolveu o Congresso e convoca novas eleições no país. 

Por unanimidade, a decisão da Corte dá aval à dissolução da Assembleia Nacional. O decreto de Lasso ocorreu na quarta-feira (17/05) para evitar um processo de impeachment contra ele. 

A medida está prevista na Constituição equatoriana e foi usada pela primeira vez.

O órgão emitiu seis sentenças contrárias aos pedidos que alegavam ilegalidade do decreto, além de outros que pediam suspensão da “morte cruzada”. 

Segundo a Corte Constitucional, tanto o órgão, como qualquer outra autoridade jurídica do país, não têm “competência para se pronunciar sobre a verificação e motivação da causa de grave crise política e comoção interna, invocada pelo Presidente da República para dissolver Assembleia Nacional com base no artigo 148 da Constituição”. 

Isso porque, a “morte cruzada” pode ser decretada em três cenários: obstrução do Parlamento contra o governo “de forma injustificada e reiterada”, o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam ou crise política e comoção nacional, como motivou Lasso.

Pelo Twitter, Lasso comemorou a decisão da Corte dizendo que o tribunal “ratifica minha decisão” conforme a Carta Magna do Equador.

O ex-banqueiro segue governando o país por meio de decretos até que uma nova eleição seja realizada. De acordo com a presidente da Conselho Nacional Eleitoral do Equador (CNE), Diana Atamaint, o órgão irá escolher um fim de semana de agosto para realizar o pleito. 

Existe uma proposta preliminar na qual a data do primeiro turno será em 20 de agosto, enquanto um possível segundo turno presidencial aconteceria em 15 de outubro. Contudo, a decisão só será tomada após debate entre todos os ministros do organismo.

A data exata da votação deve ser anunciada até a próxima quarta-feira (24/05).