A Assembleia Nacional do Equador reiniciou nesta quarta-feira (29/11) o juízo político contra o ex-presidente Guillermo Lasso (2021-2023), por possíveis crimes de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão.
O processo foi iniciado em 29 de março deste ano, mas acabou sendo interrompido no dia 16 de maio, quando Lasso, que ainda era presidente naquele então, assinou o decreto de “morte cruzada”, pelo qual dissolveu o parlamento e convocou novas eleições – as quais foram vencidas em outubro passado pelo ultraliberal Daniel Noboa, atual mandatário equatoriano.
A retomada do processo contra Lasso foi confirmada pela presidente da Comissão de Supervisão e Controle Político, do Parlamento equatoriano, Pamela Aguirre, que voltou a nomear como relatora do caso a deputada Viviana Veloz, representante do partido de esquerda Revolução Cidadã, que já havia desempenhado essa mesma função nos primeiros meses do processo, entre março e maio deste ano.
O processo de juízo político contra Lasso se baseia em um informe da Comissão da Verdade, Justiça e Combate à Corrupção da Assembleia Nacional, o qual afirma que o ex-presidente, um dos empresários mais ricos do Equador, cometeu crimes de extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, peculato e corrupção passiva.
Presidência do Equador
Guillermo Lasso é acusado de tráfico de influência e corrupção passiva, entre outros crimes
As denúncias se baseiam em contratos que teriam rendido um prejuízo ao Estado de US$ 6,1 milhões, e que foram realizados durante o governo do antecessor de Lasso, o ex-presidente Lenín Moreno (2017-2021), mas que foram renovados em seu governo apesar de haver informes mostrando que se tratava de operações que desvantajosas.
A defesa de Lasso alega que a retomada do juízo é um ato de “crueldade e vingança política”, já que o processo original se tratava de um impeachment e o empresário já não tem um cargo público para perder.
No entanto, o decreto da “morte cruzada” livrou Lasso, ao menos até o momento, de uma sentença que determine sua inelegibilidade, que é justamente uma das possibilidades às quais ele se arrisca nesta segunda fase do juízo político.
Apesar de a Assembleia Nacional não ter poder para determinar uma pena de prisão, uma possível condenação de Lasso no Legislativo resultaria automaticamente na abertura de um processo similar na Justiça equatoriana, no qual o agora ex-presidente não contaria com o foro privilegiado que possuía durante o seu mandato, e que poderia levá-lo à cadeia, caso seja considerado culpado.
