O programa 20 MINUTOS desta quinta-feira (25/05) entrevistou o economista Pedro Rossi, professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), também da Unicamp, que falou sobre o projeto de novo arcabouço fiscal recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, e que agora espera avaliação do Senado.
Em conversa com o apresentador Breno Altman, o convidado analisou os principais pontos do texto que saiu da Câmara, as mudanças que ele sofreu durante sua tramitação nessa instância e os efeitos que suas medidas podem ter para o projeto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a economia brasileira retomar o rumo do crescimento e do desenvolvimento.
Para Rossi, “o arcabouço é um avanço, porque nada pode ser pior que a lei do teto de gastos, por outro lado, acho que não há muito o que comemorar, e também é preciso dizer que nós perdemos a narrativa fiscal, porque o projeto aprovado está repleto de mitos que tentamos derrubar, mas eles continuam presentes nesse texto”.
“Um deles é a questão do teto de gastos. Os dois primeiros mandatos do Lula não tiveram teto, os governos do Fernando Henrique tampouco, os da Dilma tampouco, e todos eles produziram seguidos superávits sem precisar dessa regra”, lembrou o economista.
Sobre a disputa entre o governo e os setores liberais e conservadores do Congresso, que teriam forçado as mudanças no texto original apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o professor da Unicamp ressalta que “nós conseguimos vitórias como a PEC da Transição, que foi aprovada com um outro Congresso, mas com uma composição parecida [de maioria liberal-conservadora], e que deu um espaço fiscal este ano para que tenhamos um aumento do gasto público de 6%, e agora estamos aceitando uma regra fiscal que vai tornar muito difícil cumprir as promessas de campanha do presidente Lula”.
“Eu não acho que a política fiscal seja a única alavanca do crescimento econômico. Há outros fatores: os bancos públicos, as estatais, as políticas de crédito, há o cenário externo, que hoje não dá muitas esperanças, mas pode ajudar. Mas abrir mão da política fiscal como indutora do crescimento me parece muito arriscado”, comentou Rossi.
O economista considera que a questão da governabilidade deveria ter sido consolidada pelo governo antes da discussão do arcabouço no Congresso.
“Antes de colocar em votação um arcabouço como este era preciso ter garantida a governabilidade. Ou seja, se faz a discussão que tem que ser feita, as negociações que têm que ser feitas, e não se usa o arcabouço como um teste, e a gente está vendo uma instabilidade enorme na relação do governo com o Legislativo neste momento”, frisou.
Segundo Rossi, “o arcabouço não deveria ter sido votado agora. Poderia ter sido adiado, para se fazer uma discussão ampla. O próprio presidente poderia ter mobilizado a população, politizado o tema publicamente, para a gente ter mais força na votação de algo que é muito importante, pois compromete a ação do governo nos próximos anos”.