O jornalista recebeu nesta sexta-feira (12/05), no programa 20 MINUTOS, o jurista Pedro Serrano. O tema foi as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o convidado avaliou possíveis violações do órgão judiciário, incluindo contra o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro.
O programa questionou Serrano acerca das crítica de analistas de que o STF teria enveredado ao “ativismo judicial”, e o jurista defende a tese de que o autoritarismo “se alterou estruturalmente”. Para ele, a “instrumentalidade” do totalitarismo “se alterou do século 20 ao 21”.
“No século 21, para mim, a estrutura instrumental, no plano da teoria do direito e na teoria do Estado mudou. Passou a ser medidas de exceção fragmentárias no interior do sistema, sem alterar, ao menos, a roupagem democrática, que não vai suspender a democracia, os direitos e a Constituição de forma declarada e geral de uma vez, vai erodindo a democracia através dessas medidas”, disse.
Nesse sentido, Serrano defende que na América Latina foi o sistema de Justiça, e não só o STF, o “principal agente inicial dessa nova forma de autoritarismo”, que, ainda segundo o especialista, começa com a guerra às drogas e migra para a política com o caso do mensalão, no Brasil.
“Aqui na América Latina nós tivemos dois grandes categorias de medidas de exceção: os processos penais de exceção, que têm uma aparência de cumprir as normas e regras democráticas, mas no seu conteúdo é uma ação política tirânica de combate ao inimigo. E a segunda foi o impeachment constitucional, que foi um golpe”, afirmou Serrano.
O jurista declarou que esses tipos de medidas de exceção foram “erodindo a nossa democracia”, que acabou eclodindo no bolsonarismo e na Operação Lava Jato, de acordo com Serrano.
Porém, o especialista aponta que os principais erros do STF na atualidade “não são nada semelhantes” ao período da Lava Jato, pois, para ele, hoje há “disfuncionalidades”.
“O sentido negativo do ativismo judicial começa quando a Justiça passa a querer ingressar no território que é próprio da política. Isso se dá em dois momentos: quando o Judiciário deixa de ter contenção e quando passa a ter interpretações em um sentido de linguagem que só você entenda”, afirmou.
Para Serrano, dentro ainda desse sentido negativo tem a radicalidade que é a “produção de medidas de exceção”, no qual o jurista vê que a finalidade é “obter função política e deteriorar a própria democracia.
O jurista foi contra, por exemplo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia decretado a prisão de Anderson Torres, que é ex-chefe do Ministério da Justiça de Bolsonaro. Serrano disse que observou elementos na decisão que “não podem se sustentar no horizonte civilizado”.
“Essa história de querer comparar erros eventuais de agora do Supremo, que são erros humanos e naturais, com o que houve na Lava Jato é um absurdo. O implícito nisso está dito que o bolsonarismo está sendo perseguido. Perseguido aonde? Bolsonaro foi e está sendo privilegiado pelo sistema de Justiça. O Ministério Público arquivou as investigações sobre o período de pandemia, que é algo gravíssimo”, disse.
