No programa 20 MINUTOS desta segunda-feira (08/05), Breno Altman voltou a debater sobre o projeto de lei 2630, mais conhecido como PL das Fake News, desta vez junto com o historiador e analista político Fernando Horta.
O convidado iniciou sua participação explicando porque, para ele, o Brasil precisa de uma legislação específica para combater a desinformação.
“Nosso Judiciário está fazendo um trabalho muito ad hoc, muito duro, buscando soluções no calor das situações e acabou dando resultados, mas precisamos de um suporte mais específico para alcançar esses resultados. A questão é saber de que forma a gente vai fazer isso, construir esse processo”, analisou.
Horta também disse que “o mundo deveria se organizar em alguns protocolos internacionais, porque esse é um problema que transpassa as estruturas de fronteira”.
No entanto, o historiador acha que o PL 2630 não oferece essa proteção contra as fake news e o poder das grandes plataformas digitais, as chamadas “big techs”.
“Eu faço um elogio ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP, relator do projeto), porque o texto original, proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) era muito ruim, muito ruim mesmo, e o deputado fez um trabalho de melhorar, mas eu tenho a impressão de que a lei tem um design muito errado”, reconhece Horta.
O historiador também faz uma diferenciação entre três questões abordadas pelo projeto: as fake news, o controle sobre o poder das big techs e a regulação dos ambientes de redes.
“É preciso um projeto enfocado na questão da educação digital. Nós devemos atacar a questão das fake news não culpando a tecnologia, não criminalizando a tecnologia, porque isso não vai dar certo, mas sim inserindo uma espécie de ‘vacina’ no nosso tecido social, ensinando as pessoas a como lidar com isso”, frisou.