Reveja: entrevista com Gilberto Bercovici no 20 Minutos sobre o papel das empresas estatais

O programa 20 MINUTOS desta terça-feira (20/12) teve como convidado o acadêmico Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e subdesenvolvimento da Universidade de São Paulo (USP), que foi entrevistado pelo fundador de Opera Mundi, o jornalista Breno Altman.

A pauta desta edição foi o papel das empresas estatais e sua importância para o desenvolvimento dos países, em especial no caso do Brasil. Também foi debatida a questão de como o próximo governo de Lula lidará com esse tema a partir de janeiro de 2023.

No ciclo de industrialização no Brasil, entre as décadas de 30 a 80 do século passado, importantes empresas estatais foram criadas, como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobrás, a Vale do Rio Doce e a Eletrobrás. Questionado por Altman sobre a validade desse sistema para enfrentar a longa desindustrialização vivida pelo país, Bercovici acredita que ainda válido.

“Não dá para ser igual às condições econômicas sociais dos anos 40 ou 50. Mas o Estado tem que continuar tendo um setor empresarial forte e público para poder financiar, dar direção e garantir o acesso público e mais democrático a uma série de bens e serviços que são fundamentais e estratégicos, como a energia”, completa o professor. 

O entrevistado examina que segundo a estruturação do sistema tributário e financeiro do país, “não há nenhuma possibilidade de fazer qualquer política de desenvolvimento meramente aumentando ou garantindo a arrecadação, equilíbrio de contas e estabilidade mínima da moeda”. Segundo sua análise, este ´um ciclo vicioso que não vai restringir o pagamento das dívidas da União, fazendo com que a “sobra” do orçamento seja direcionada para setores como a educação e saúde. Concluindo assim que “neste ciclo, não há nenhum direcionamento do Estado”. 

Desta forma, Bercovic aponta que para a privatização deve ser o primeiro passo tomado para a reformulação do setor estatal no Brasil, também revogando decisões que propiciaram seu desmonte. “A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que obriga a Petrobrás a vender refinaria não tem fundamento jurídico algum. Não tem que seguir, mas sim reestruturar de alguma forma”, completa. 

Mencionando a Eletrobras, privatizada em junho, Bercovic acredita que esta seja “uma questão fundamental” uma vez que afeta diretamente o dia a dia das pessoas. 

“A reestatização da Eletrobrás e a retomada do controle sobre o setor de petróleo e gás é fundamental para manter a estabilidade macroeconômica do país fora. Garantir desenvolvimento, mais investimento e infraestrutura. Pensar nisso é algo prioritário”, conclui o professor.

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