O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em entrevista ao jornalista Breno Altman, defendeu a necessidade de democratizar o Estado brasileiro e a abertura de um novo processo constituinte durante eventual terceiro mandato do ex-presidente Lula, criticando a tese de recuperação da “normalidade democrática”. Para ele, o regime político da Constituição de 1988 embute um ordenamento autoritário e avesso à participação popular. “O PT fez certo em votar contra a carta constitucional, por suas limitações antidemocráticas”, afirmou.
Ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e atualmente coordenador de comunicação da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, Falcão opinou que o Superior Tribunal Militar não deveria existir e os militares deveriam ser julgados como cidadãos comuns por eventuais crimes.
“É preciso mudar a formação dos militares, acabar com a teoria do inimigo interno, pois a Guerra Fria já acabou”, declarou durante o programa 20 MINUTOS desta quarta-feira (01/06). Falcão apoiou a fala recente de Lula em favor do afastamento dos oito mil militares que atualmente ocupam cargos civis no poder público
Outro tópico abordado por Falcão foi a urgência de confeccionar uma nova lei de democratização dos meios de comunicação, um desafio que não foi enfrentado pelos governos petistas de 2003 a 2016. Para além da mídia, o deputado defendeu a regulação também dos grandes grupos internacionais que controlam as redes sociais e plataformas digitais na internet. “Não há nenhuma intenção de censurar esses meios, mas a necessidade de haver uma regulação das plataformas, como está sendo feito na Europa, para impedir as chamadas fake news”, disse, classificando as plataformas digitais como “verdadeiros mecanismos de produzir resultados, inclusive eleitorais”.
As alternativas de democratização do Estado via reformas judiciária e político-eleitoral também foram levantadas na entrevista. Falcão propôs a instituição de mandatos para integrantes das cortes superiores e demais tribunais de Justiça: “Não vejo razão para a pessoa ficar 40 anos no posto de ministro das cortes superiores.” No campo político-eleitoral, Falcão falou sobre pontos como o voto em lista pré-ordenada e fim do Senado, com a instituição de um parlamento unicameral.
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Para o parlamentar, o Superior Tribunal Militar brasileiro não deveria existir