No marco dos 60 anos do golpe militar fascista que implementou uma ditadura sanguinária no Brasil, é necessário relembrar o que significou esse período da nossa história e afirmar os desafios atuais da luta por democracia.
A recente fala do presidente Lula, que afirmou que não quer “remoer o passado”, expressa, por um lado, que o Estado brasileiro corretamente está avançando no sentido de responsabilizar as Forças Armadas pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. De fato, não foi o que aconteceu após a redemocratização, quando agentes da ditadura foram anistiados e nunca responderam por seus crimes contra o povo.
Por outro, não se deve subestimar que um dos elementos fundamentais para que germinasse dentro das Forças Armadas o solo que deu origem ao golpismo dos dias de hoje é justamente a impunidade.
“É a tradição histórica de não punir os golpistas e torturadores do passado que faz com que essas elites econômicas e setores amplos das Forças Armadas se sintam à vontade para continuar buscando soluções de força para impor seus projetos ao país, ao largo da democracia e da soberania popular”, diz a nota da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.
Se os fascistas que usaram das estruturas do estado para perseguir, sequestrar, torturar e assassinar lutadores sociais tivessem sido responsabilizados perante a sociedade, certamente planejar assalto ao poder não seria coisa corriqueira dentro das atividades oficiais das forças armadas.
Não à toa, a Comissão Nacional da Verdade instaurada em 2011 para apurar tais crimes sugeriu que o Estado brasileiro tomasse medidas concretas no sentido de preservar a memória, tornar pública a verdade sobre esse período e, principalmente, fazer justiça.
Dentre elas, desmilitarizar as polícias é uma recomendação fundamental. A escalada de violência policial e impunidade, como no caso da Operação Escudo na Baixada Santista, que já matou 39 pessoas inocentes, comprova isso.
O fato é que as milhares de pessoas que lutaram por democracia e direitos sociais jamais encontraram justiça. Até hoje, os familiares dos mortos e desaparecidos no regime militar não puderam enterrar seus corpos.
Então é certo que os golpistas de 8 de janeiro precisam ser presos: Bolsonaro, os generais e os financiadores do ato. Vacilar nesse momento pode custar caro à frágil democracia brasileira.
E ainda: para aprofundar essa democracia, é fundamental colocar fim à farra das policiais que assassinam nas periferias do Brasil só porque têm certeza que não haverá consequências.
Sem medo de errar: a força popular é o que vai verdadeiramente virar essa página. Primeiro, porque somos maioria dos interessados em impedir uma nova ditadura. O regime militar impõe o aprofundamento da exploração daqueles que trabalham para ampliar os lucros dos capitalistas, suprimindo o direito à manifestação e à greve. Depois, porque somos os verdadeiros interessados na garantia da democracia para organizar a classe trabalhadora e caminhar no sentido de fortalecer o poder popular. E principalmente: porque nossa capacidade de mobilização vem da força consciente por um país justo e igualitário, e não do financiamento de grandes empresários.