O julgamento para decidir sobre o último recurso do australiano Julian Assange contra sua extradição para os Estados Unidos começou nesta terça-feira (20/02) em Londres, sem a presença do fundador do WikiLeaks, que está doente, segundo seu advogado. 

“Ele não está bem hoje, ele não vai comparecer”, declarou o advogado Edward Fitzgerald no início da audiência no Tribunal Superior de Justiça de Londres.  

Após 13 anos de processos judiciais, dois magistrados examinarão durante dois dias a decisão da Justiça britânica que, em 6 de junho do ano passado, negou a Assange o direito de recorrer contra sua extradição aos Estados Unidos, onde o australiano é acusado de espionagem pelo vazamento em larga escala de documentos confidenciais do governo norte-americano.

Desde 2010, a Justiça norte-americana exige a extradição de Assange, que pode pegar até 175 anos de prisão de acordo com a Lei de Espionagem dos EUA, por vazar, através do WikiLeaks, documentos classificados como segredos de defesa.

“Temos dois longos dias pela frente. Não sei o que poderá acontecer, mas vocês estão aqui porque o mundo inteiro está nos observando”, disse a advogada e esposa do réu, Stella Assange, diante de simpatizantes que se reuniram em Londres para acompanhar a análise do recurso. “Eles devem saber que não podem escapar impunes disso. Julian precisa de liberdade e todos nós da verdade”, disse ela.

Na segunda-feira (19/02), em entrevista ao canal BBC, Stella Assange afirmou que se o ativista perder esta ação, “não haverá mais nenhuma possibilidade de apelação” no Reino Unido. Assange ainda teria, no entanto, um último recurso a ser julgado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), afirmaram seus apoiadores em dezembro.

Stella Assange havia alertado na semana passada sobre a fragilidade do estado de saúde do jornalista. Ela se casou com Assange na prisão, há dois anos. O casal tem dois filhos pequenos, de cinco anos e seis anos e meio. “A saúde dele está piorando, física e mentalmente. A vida dele corre perigo a cada dia que permanece na prisão e, se for extraditado, ele vai morrer”, afirmou na quinta-feira (15/02) em uma entrevista coletiva na capital britânica.

Detido desde 2019

A extradição do australiano de 52 anos é solicitada pela Justiça dos Estados Unidos por publicar, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas de Washington, em particular no Iraque e Afeganistão. Se a extradição for aprovada, Assange pode ser condenado a várias décadas de prisão nos Estados Unidos.

Ele foi detido pela polícia britânica em 2019, após passar sete anos confinado na Embaixada do Equador em Londres, onde buscou refúgio para evitar a extradição por acusações de agressão sexual na Suécia. Advogados do jornalista dizem que ele foi espionado pela CIA durante sua permanência na sede da diplomacia equatoriana.

O australiano está há quatro anos na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, no leste de Londres. A campanha “Free Assange” o apresenta como um mártir da liberdade de imprensa.

O governo britânico aceitou em junho de 2022 sua extradição, mas Assange apresentou um recurso, o que adiou o cumprimento da decisão judicial. O pedido norte-americano foi aceito pelos juízes britânicos depois que o governo dos Estados Unidos informou que ele não seria enviado para a penitenciária de segurança máxima ADX, em Florence (Colorado), chamada de “Alcatraz das Montanhas Rochosas”.

“Julian será colocado em um buraco tão profundo que nunca mais o veremos”, alertou Stella Assange na quinta-feira.

No mesmo dia, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, criticou a perseguição prolongada contra Assange. O Parlamento australiano aprovou na semana passada uma moção, apoiada pelo premiê, que pede o fim da perseguição contra Assange, para que ele possa retornar com sua família à Austrália.

Relatório da ONU

No início de fevereiro, a relatora especial da ONU sobre a tortura, a advogada australiana Alice Jill Edwards, pediu ao governo britânico a “suspensão da iminente extradição de Julian Assange“.

“Ele sofre há muito tempo de transtorno depressivo periódico e existe o risco de suicídio”, disse Edwards. “O risco de que ele seja mantido em regime de isolamento, apesar da sua saúde mental precária, e de que a sua sentença possa ser desproporcional levanta a questão de saber se a extradição seria compatível com as obrigações internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”.

Em um comunicado conjunto divulgado na semana passada, as federações internacional e europeia de jornalistas afirmaram que “os processos em curso contra Assange comprometem a liberdade de imprensa em todo o mundo”.