A justiça boliviana ratificou, nesta sexta-feira (14/07), a sentença de dez anos de prisão imposta à ex-presidente autoproclamada Jeanine Áñez no caso “Golpe II” pelos crimes de violação de dever e resoluções contrárias à Constituição e às leis.
A Procuradoria a acusou de assumir a titularidade do Senado e, consequentemente, da Presidência boliviana em novembro de 2019, sem cumprir os requisitos constitucionais.
A denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Alta, Andrónico Rodríguez, em abril de 2021, quando Áñez já estava sendo processada pelos crimes de sedição, formação de quadrilha e terrorismo.
Inicialmente, a Promotoria juntou a denúncia do Senado a este caso, mas depois o dividiu em dois: Golpe I, referente aos processos de sedição, formação de quadrilha e terrorismo, e Golpe II, relacionado as inconsistências constitucionais de Añez ao autodeclarar-se presidente.
No que diz respeito a este último caso, os juízes Orlando Rojas e Claudia Castro ratificaram a pena de dez anos de prisão. O advogado de defesa, Eusebio Vera, confirmou a decisão e anunciou que se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, última instância de recurso antes da execução da sentença, conforme relatado pelo jornal local El Deber.
Flickr/Asamblea Legislativa Plurinacional
Añez também está sendo julgada por crimes de sedição, formação de quadrilha e terrorismo
Áñez se manifestou sobre a decisão judicial, afirmando que os juízes do caso “ratificam a violação de todos os meus direitos como ex-presidente da Bolívia, negando a sentença de responsabilidades que determina a Constituição”.
Los vocales Rojas y Castro, por instrucción del MAS, ratifican vulneración de todos mis derechos como ex Presidente de Bolivia negando el #JuicioDeResponsabilidades que ordena la Constitución. @TSJBolivia será responsable del quiebre total del Estado de Derecho o su reposición. pic.twitter.com/FvG0btv31F
— Jeanine Añez Chavez (@JeanineAnez) July 14, 2023
“A Suprema Corte de Justiça da Bolívia será responsável pela quebra total do estado de direito ou sua substituição”, completou Áñez, por meio das redes sociais.
Outras pessoas julgadas no caso Golpe II também tiveram suas sentenças confirmadas. Portanto, o ex-comandante geral da Polícia, Yuri Calderón, e o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, continuam condenados a dez anos de prisão, embora estejam foragidos.
Os demais condenados neste caso são o ex-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Flavio Gustavo Arce (dois anos de prisão); o ex-comandante do Exército, pastor Mendieta (três anos); o ex-Inspetor Geral do Alto Comando, Jorge Fernández; e o General Sergio Orellana, ex-chefe do Departamento III de Operações, ambos condenados a quatro anos.
(*) Com Brasil247 e Telám
