A privatização da Eletrobras foi o tema do 20 MINUTOS ENTREVISTA desta quinta-feira (16/06), com Clarice Ferraz, especialista nas áreas de economia de energia, regulação políticas públicas energéticas e estudos de fontes renováveis. 

Para ela, a privatização do setor energético e o desmonte de um sistema nacionalmente interligado colocam em risco toda a economia brasileira, com potencial de gerar inflação, desindustrialização e efeitos sobre todos os setores econômicos. “Está todo mundo muito chocado com a tarifa, mas o aumento do preço da carne, a inflação, tudo é causado pelo preço da eletricidade. A inflação da energia se propaga por toda a economia”, afirmou. 

A privatização deve elevar tarifas a preços imprevisíveis, em sua avaliação: “estão fazendo o comprovadamente errado, que é vender uma empresa às vésperas de uma reorganização das regras do jogo. Quando a gente fala que a tarifa vai aumentar 20%, é com as regras de hoje. No novo regime ninguém sabe, o aumento pode ser de 30%, 40%”. 

Ferraz observou que, desde o início da abertura do sistema por Fernando Henrique Cardoso, o aumento da eletricidade residencial acima da inflação é de 74%, e da indústria, 174%. Uma das consequências, disse, foi a desindustrialização acelerada do país, já que a meta é fazer caixa para governos, e não fortalecer o papel estratégico da Eletrobrás para o Brasil.

A diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico Ilumina) criticou a transação de privatização, classificando como “opaca” em oposição à transparência sempre apregoada por empresas do setor.

“A Eletrobras foi vendida e a gente não sabe quem é o dono. É um escândalo não sabermos quem participou do butim na venda da maior empresa de eletricidade da América Latina. Quando a gente souber, vai saber quem estava puxando essa corda”, disse.

Os casos da hidrelétrica Itaipu Binacional e da Eletrobras Eletronuclear, empresa de economia mista que opera usinas termoelétricas, têm o potencial de causar instabilidade geopolítica, defende a pesquisadora. “Não houve uma palavra do Itamaraty sobre um acordo que é internacional. Há uma enorme confusão em torno de Itaipu, e não estão nem aí. Criam conflito geopolítico, quebram regras, não ligam para o que pode acontecer na Justiça no ano que vem", afirmou Ferraz.

A economista lembra que, legalmente, nenhuma das duas empresas é privatizável: a Eletronuclear por se tratar de setor de segurança nacional e a Itaipu, porque envolve um tratado binacional sem data de prescrição. “Provavelmente os investidores vão querer se livrar da Eletronuclear e, se eles saírem, acabou o programa nuclear brasileiro”, prevê.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.