Após três meses de negociação, o Congresso do Chile anunciou na noite da última segunda-feira (12/12) o acordo para iniciar um novo processo para reescrever a Constituição do país.
A primeira proposta para substituir a Carta Magna ainda do período da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) foi rejeitada pela população chilena em referendo no início de setembro. Desde então, os partidos políticos debatiam um novo itinerário constituinte.
Segundo o acordo, será criado um “Conselho Constitucional”, órgão responsável por escrever o novo texto da Constituição, e que será composto por 50 membros eleitos pelo povo e 24 especialistas indicados pelo Congresso – sendo 12 da Câmara dos Deputados e 12 do Senado.
Em termos de poder de decisão, o grupo de especialistas poderá vetar a proposta feita pelo Conselho eleito pelos cidadãos. Porém estes terão a possibilidade de insistir em uma proposta, mas que deve ser aprovada por 3/5 do total.
Os prazos definidos foram: a criação da comissão de especialistas em janeiro de 2023; sendo a eleição dos membros constituintes decidida em abril do mesmo ano.
Já o tempo para apresentar o texto definitivo que será levado a votação popular será de seis meses – próximo ao mês de outubro. Finalmente, o referendo para que a população vote, a favor ou contra a nova Carta, foi marcado para 26 de novembro de 2023.
O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que o acordo dos congressistas “restituiu ao país a possibilidade de ter uma nova Constituição que vai nos projetar para o futuro”.
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Referendo para que população vote, a favor ou não, da nova Carta foi marcado para 26 de novembro de 2023
“Demos um passo necessário, e espero que também decisivo para avançar em um novo pacto social e uma melhor democracia com mais liberdades e maiores direitos sociais. Uma vez mais vamos resolver os problemas da democracia com mais democracia”, ressaltou Boric.
Presidente @GabrielBoric entrega declaraciones tras acuerdo por proceso constituyente https://t.co/18hcYnvAYc
— Presidencia de Chile (@Presidencia_cl) December 13, 2022
A afirmação foi feita após reunião que manteve com os presidentes do Senado, Álvaro Elizalde, e da Câmara dos Deputados, Vlado Mirosevic, no Palácio de La Moneda.
Segundo Elizalde, “inicia-se agora um novo caminho a ser percorrido para chegar a uma Constituição nascida na democracia, uma nova oportunidade para forjar o futuro da nossa pátria”.
Por sua vez, Mirosevic afirmou que “tomamos todas as precauções para não cometer os erros do passado e para que este processo funcione bem”.
A fracassada primeira tentativa contava com uma Assembleia Constituinte inteiramente eleita pela sociedade e com 80% de aprovação, era formada por políticos independentes, representantes da sociedade civil e dos povos originários. Apesar do apoio, o texto final apresentado pela Assembleia teve a rejeição de 62% dos votantes.
A Carta Magna rejeitada decorrente da Convenção Constitucional consagrava um “Estado Social de Direitos”, em resposta às reivindicações expressas nas massivas manifestações sociais de outubro de 2019.
O projeto constitucional também estabelecia um novo catálogo de direitos sociais em saúde, educação e previdência, com forte ênfase no meio ambiente e na proteção de novos direitos.
(*) Com Ansa e TeleSUR