Atualizada às 21h53
O plenário do Júri Nacional Eleitoral (JNE) voltou atrás da decisão tomada na noite desta sexta-feira (11/06) de, contrariando a legislação peruana, prorrogar o prazo permitido para que as legendas possam entrar com recursos de anulação de atas da votação do segundo turno presidencial. Segundo a imprensa peruana, a medida foi revertida por três votos a um no plenário do órgão.
A informação de que o JNE prorrogaria o prazo para aceitar pedidos de anulação de votos foi divulgada pelos principais veículos do país, como os jornais La Republica, El Comercio e pela revista Caretas. Entretanto, horas depois do partido de Pedro Castillo, o Peru Livre, ter condenado a decisão, o JNE voltou atrás e revogou a prorrogação do prazo.
Apesar de legalmente oferecer a possibilidade para ambos os partidos apresentarem novos recursos, a medida poderia beneficiar a candidata de extrema direita Keiko Fujimori, que está perdendo a eleição e já havia anunciado, na noite do mesmo dia em que o prazo se esgotou, que entraria com recursos para tentar anular 200 mil votos por uma suposta fraude para a qual, até agora, não obteve nem apresentou provas. Até às 18h desta sexta-feira, com 98,5% das urnas contabilizadas, Castillo é o virtual presidente eleito do país, superando Keiko por mais de 59 mil votos.
De acordo com os periódicos, ficaria definido que o prazo seria prorrogado até às 20h desta sexta-feira (22h do horário de Brasília). No entanto, o tempo máximo para a apresentação de pedidos já havia vencido nesta quarta-feira (09/06). Em nenhum momento, até o fechamento desta matéria, a Justiça Eleitoral do Peru se manifestou.
Segundo o porta-voz e assessor político do Peru Livre, Aníbal Torres, se a decisão se confirmasse, isso simbolizaria o início de uma fraude nas eleições. “Se o JNE ampliar prazo para a apresentação de recursos, estaria fazendo em conluio com o partido de Keiko, mostrando que não haveria mais eleições limpas e uma fraude se consumaria ali, no JNE”, disse.
Veja os últimos números da apuração:
Pelo Twitter, o próprio Pedro Castillo condenou a medida e disse que, se confirmada a prorrogação, o ato estaria “violando a ordem eleitoral”. “Invoco o presidente do JNE a se pronunciar apresentando segurança jurídica ao processo. Por fim, conclamamos o povo peruano a ficar em alerta”, disse Castillo.
A vice na chapa no Peru Livre, Diana Balouart, disse que o partido está “preocupado” com as ações da Justiça Eleitoral e que os atos representam uma tentativa de mudar “a vontade do povo”.
“O JNE não pode manusear a vontade do povo. Denunciamos esse fato à população e convocamos o povo peruano a estar alerta, a dizer ao JNE que o povo já decidiu que o vencedor autêntico dessa disputa eleitoral é o professor Pedro Castillo”, disse.
ANDINA
Peru Livre está "preocupado" com as ações da Justiça Eleitoral e disse que os atos representam uma tentativa de mudar "a vontade do povo"
Aníbal Torres ainda pediu que organizações internacionais que serviram como observadores do pleito se posicionem sobre a decisão do JNE e acusou o partido de Keiko de não olhar para o setor do povo que votou em Castillo. “Pedimos aos órgão internacionais que também se pronunciem sobre este fato, porque não é justo que se queira anular a votação da população que essa organização política, Força Popular, sempre desprezou”, disse.
Torres também destacou o caráter inconstitucional das ações do órgão de justiça peruano e disse que a instituição está criando insegurança no país. “Se o JNE pretende ampliar prazos para apresentar recursos de anulação [de votos], ele está violando a Constituição, está violando a lei, criando uma enorme insegurança jurídica nacional”, afirmou.
Segundo o jornal La Republica, o JNE disse ter como objetivo que ambos os partidos tenham tempo razoável para apresentar tais pedidos. Entretanto, o diário indica que especialistas peruanos divergem da postura do órgão, afirmando que a prorrogação é uma ação inconstitucional e contrária à lei eleitoral do país, que define que o cronograma pré-estabelecido não pode ser violado.
Até o momento, o partido de Keiko Fujimori, Força Popular, apresentou a maior quantidade de pedidos para que atas sejam anuladas. A filha do ex-ditador Alberto Fujimori, após a virada do sindicalista na apuração, alegou, sem apresentar provas, haver irregularidades na eleição.
