Podcast Hoje na História: 1215 - Magna Carta é promulgada na Inglaterra

Na sequência de uma revolta da nobreza inglesa contra o seu reinado, o rei João, o João Sem Terra, aplicou em 15 de junho de 1215 o lacre real sobre a Magna Carta.

O documento, essencialmente um tratado de paz entre João e seus barões, garantia que o rei respeitaria direitos e privilégios feudais, sustentaria a liberdade da Igreja e preservaria as leis da nação.

Embora à época fosse um documento mais reacionário que progressista, a Carta foi vista como pedra angular no desenvolvimento democrático da Inglaterra ao longo dos séculos.

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Reinado de João Sem Terra

João foi entronizado como rei da Inglaterra com a morte de seu irmão, rei Ricardo Coração de Leão, em 1199. O reinado do rei João foi caracterizado pelo fracasso. Perdeu o ducado da Normandia para a França e taxou a nobreza inglesa pesadamente para pagar as suas desventuras externas.

Brigou com o papa Inocêncio III e vendeu igrejas a fim de prover os depauperados cofres reais. Depois da derrota na campanha para reconquistar a Normandia em 1214, Stephen Langton, o arcebispo de Cantuária, apelou aos contrariados barões que exigissem do rei estatutos legais que garantissem suas liberdades.

Em 1215, os barões revoltaram-se contra os abusos reais apoiados na lei e nos costumes feudais. João, ao se defrontar contra uma força superior, não teve escolha se não ceder as suas exigências.

Reis anteriores haviam feito concessões aos barões feudais, contudo sua base legal eram promessas verbais vagas e expressas voluntariamente. O documento apresentado ao rei em junho de 1215 forçou-o a conceder garantias específicas aos direitos e privilégios dos barões e à liberdade da igreja.

Em 15 de junho de 1215, o rei João Sem Terra reuniu-se com os barões em Runnymede sobre o Tamisa e sancionou o projeto, apondo nos Artigos dos Barões o lacre real. Depois de passar por mínima revisão foi formalmente editado como a Carta.

Wikimedia Commons

Documento foi visto como pedra angular no desenvolvimento democrático do país ao longo do tempo

Magna Carta: promulgada e editada

A Carta consistiu num preâmbulo e 63 cláusulas, tratando principalmente de questões feudais que tiveram impacto limitado depois do século 13 na Inglaterra. Todavia, a implicação desse documento legal foi marcante, visto que obrigou o trono a observar leis que impediram possíveis tendências absolutistas futuras da monarquia inglesa.

De grande interesse para as gerações subsequentes era o artigo 39 que estabelecia que “nenhum homem livre poderá ser detido ou preso ou destituído de bens ou colocado fora de lei ou exilado ou de alguma forma vitimizado … salvo julgamento legítimo por seus pares ou pela lei do país”.

Esta cláusula foi celebrada como o primórdio da garantia essencial a ter um julgamento justo e do habeas corpus, além de ter inspirado a England Petition of Right (1628) e a Lei do Habeas Corpus (1679).

A princípio, a Carta foi um fracasso, pois no mesmo ano eclodiu uma Guerra civil, e o rei João ignorou suas obrigações legais. Depois de sua morte em 1216, no entanto, a Carta foi reeditada com algumas emendas pelo seu filho, rei Henrique III e novamente reeditada em 1217. Nesse ano, os barões rebelados foram derrotados pelas forças reais.

Em 1225, Henrique III reeditou-a pela terceira vez por vontade própria, passando a integrar formalmente o sistema legal. A Magna Carta tem sido tratada com exagero pelos historiadores. Ela não estabeleceu o Parlamento, como alguns afirmaram, e fez apenas vagas alusões aos ideais democráticos liberais dos séculos seguintes.

Contudo, como símbolo do império da lei, foi de fundamental importância para o desenvolvimento constitucional da Inglaterra e de outros países. Quatro cópias originais da Carta de 1215 resistiram ao tempo: uma se encontra na Catedral Lincoln, outra na Catedral Salisbury, e duas no Museu Britânico.