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SUB40

Ana Julia: projeto bolsonarista é tirar dos estudantes a vontade de aprender

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Silêncio e censura marcam escolas militarizadas, segundo ativista que ficou conhecida nas ocupações secundaristas de 2016; veja vídeo na íntegra

Pedro Alexandre Sanches

São Paulo (Brasil)
2022-06-17T15:45:00.000Z

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O SUB40 desta quinta-feira (16/06) recebeu a ativista pela educação pública brasileira Ana Julia Ribeiro, de 21 anos, que ficou nacionalmente conhecida ao discursar na Assembleia Legislativa do Paraná, no contexto das ocupações das escolas secundaristas pelos estudantes, em 2016. 

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2018, ela é primeira suplente na Câmara de Vereadores de Curitiba e volta agora como pré-candidata à deputada estadual no Paraná.

Para Ribeiro, o projeto político dos governos no poder, seja de Jair Bolsonaro no plano federal ou do governador Ratinho Jr. no paranaense, é sucatear a educação e tirar dos alunos a vontade de participar do processo educativo. A militarização das escolas movida pelo presidente é exemplar: “ele militariza as escolas numa perspectiva de educação em que 'você não tem direito de questionar, e se questionar vou te censurar, vou te calar’. Foi colocado para a população de maneira ainda mais autoritária, do dia para a noite”.

Hoje estudante universitária simultaneamente de direito e filosofia, a ativista classifica como “cruel" a reforma do ensino médio. “Substituir os professores por televisões dentro de sala de aula é uma crueldade, um ataque à concepção democrática de educação. Você não só precisa ter uma educação que prepare para o mercado de trabalho, como não tem o direito de questionar, duvidar, perguntar. Só tem que escutar", disse.

Ribeiro se diz marcada na adolescência pelo comentário do pai sindicalista de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriu possibilidades de entrada na universidade que não existiam na geração dele. 

“Quando chegou minha vez de prestar vestibular, era governo Temer e o Enem já estava sendo desmontado. No meu primeiro ano de faculdade, já não existia mais ProUni. Faço direito numa universidade privada e filosofia na UFPR”, afirma, expondo em poucas palavras a desmobilização das políticas públicas para a educação no pós-golpe de 2016. 

“Com o governo Bolsonaro, o Enem tem sido desmontado da maneira mais suja, dizendo que não tem dinheiro para isso, errando nas correções das provas", declarou Ribeiro.

Reprodução
Ana Julia Ribeiro ficou nacionalmente conhecida ao discursar na Assembleia Legislativa do Paraná em 2016

Perseguido na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador petista Renato Freitas sofre processo por suposta quebra de decoro, devido à participação em uma manifestação em frente a uma igreja. A primeira suplente, Ribeiro, assumiria em caso de sua cassação e comenta o caso: “o que Renato enfrenta é um processo escancarado e brutal de racismo estrutural e institucional. É porque ele é um representante das periferias, defende um projeto político divergente da grande maioria dos vereadores, é um militante dos movimentos sociais, é negro e militante do movimento negro e periférico e é a imagem mais forte contra tudo aquilo que eles representam”. 

Ocupações secundaristas

Sobre as ocupações secundaristas de seis anos atrás, a militante avalia que aquela mobilização significou ao mesmo tempo uma vitória política e uma derrota institucional. No plano político, os estudantes conquistaram protagonismo na mídia e na sociedade e o utilizaram para debater temas como a reforma do ensino médio e o teto de gastos. No institucional, as leis que combatiam foram aprovadas no Congresso Nacional, num processo que se radicaliza até hoje. 

“A gente foi derrotado, mas a geração que ocupou escola hoje está presente na política e em vários espaços. As ocupações geraram frutos”, resume, constatando que o grau de mobilização de 2016 não voltou a se repetir, mesmo com o aprofundamento constante dos retrocessos.

Questionada pelo diretor de redação de Opera Mundi, Haroldo Ceravolo Sereza, sobre ter se declarado apartidária em 2016, a estudante separou o contexto das ocupações da experiência partidária: “era um movimento de fato horizontal, autônomo, sem centralidade. As ocupações eram apartidárias, e, corrigindo, na realidade eram suprapartidárias. Cabiam diversos partidos dentro, mas as ocupações não pertenciam a nenhum partido”. 

A entrada ao PT aconteceu em julho de 2018, por motivos como os que Ana Julia expõe: “é o partido com o qual tenho mais identificação, me emociona mais e me enche de esperança. Mandei minha filiação para Lula, e ele assinou minha filiação de dentro da cadeia”. 

A pré-candidata celebra o avanço da juventude petista no poder legislativo, citando exemplos não só no Paraná, mas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Pará. O engajamento à política partidária, diz Ribeiro, nasceu do desejo de ajudar a mudar a vida das pessoas "agora, imediatamente".

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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