Perseguido na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador petista Renato Freitas sofre processo por suposta quebra de decoro, devido à participação em uma manifestação em frente a uma igreja. A primeira suplente, Ribeiro, assumiria em caso de sua cassação e comenta o caso: “o que Renato enfrenta é um processo escancarado e brutal de racismo estrutural e institucional. É porque ele é um representante das periferias, defende um projeto político divergente da grande maioria dos vereadores, é um militante dos movimentos sociais, é negro e militante do movimento negro e periférico e é a imagem mais forte contra tudo aquilo que eles representam”. 

Ocupações secundaristas

Sobre as ocupações secundaristas de seis anos atrás, a militante avalia que aquela mobilização significou ao mesmo tempo uma vitória política e uma derrota institucional. No plano político, os estudantes conquistaram protagonismo na mídia e na sociedade e o utilizaram para debater temas como a reforma do ensino médio e o teto de gastos. No institucional, as leis que combatiam foram aprovadas no Congresso Nacional, num processo que se radicaliza até hoje. 

“A gente foi derrotado, mas a geração que ocupou escola hoje está presente na política e em vários espaços. As ocupações geraram frutos”, resume, constatando que o grau de mobilização de 2016 não voltou a se repetir, mesmo com o aprofundamento constante dos retrocessos.

Questionada pelo diretor de redação de Opera Mundi, Haroldo Ceravolo Sereza, sobre ter se declarado apartidária em 2016, a estudante separou o contexto das ocupações da experiência partidária: “era um movimento de fato horizontal, autônomo, sem centralidade. As ocupações eram apartidárias, e, corrigindo, na realidade eram suprapartidárias. Cabiam diversos partidos dentro, mas as ocupações não pertenciam a nenhum partido”. 

A entrada ao PT aconteceu em julho de 2018, por motivos como os que Ana Julia expõe: “é o partido com o qual tenho mais identificação, me emociona mais e me enche de esperança. Mandei minha filiação para Lula, e ele assinou minha filiação de dentro da cadeia”. 

A pré-candidata celebra o avanço da juventude petista no poder legislativo, citando exemplos não só no Paraná, mas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Pará. O engajamento à política partidária, diz Ribeiro, nasceu do desejo de ajudar a mudar a vida das pessoas "agora, imediatamente".

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.